Termos de Uso
Versão 2.0 — Vigente a partir de 5 de agosto de 2026
Estes Termos regem o uso da Follow. Ao criar uma conta, você declara que os leu e concorda com eles. Se você não concordar com algum ponto, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma ou Follow: o aplicativo Follow, em versão web e mobile, e os serviços prestados por meio dele.
- Tutor: usuário que cadastra um ou mais pets e contrata serviços de cuidado.
- Cuidador (ou Petsitter): usuário que oferece serviços de cuidado de pets de terceiros.
- Reserva (ou Check-in): solicitação de serviço enviada por um Tutor a um Cuidador, e o serviço dela decorrente.
- Estadia: o período de execução do serviço contratado.
- Conteúdo: textos, fotos, registros de rotina e demais informações publicadas pelos usuários.
2. Natureza do serviço e papéis
A Follow é uma plataforma de intermediação que conecta Tutores e Cuidadores. O serviço de cuidado é prestado exclusivamente pelo Cuidador, sob sua inteira responsabilidade. A Follow não emprega, não contrata, não supervisiona e não dirige Cuidadores, e não há entre eles qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação para fins de prestação do serviço de cuidado.
Quanto ao pagamento, e apenas quanto a ele, a Follow atua como intermediadora e mandatária do Cuidador: recebe do Tutor, em nome do Cuidador, os valores da Reserva, retém sua comissão e repassa o saldo, nos termos do item 8. O processamento financeiro é realizado pela Stripe, conforme item 8.2.
O Cuidador atua como profissional autônomo e é o único responsável pelas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias decorrentes de sua atividade, inclusive pela emissão de documento fiscal quando exigido.
3. Cadastro, idade e conta
O uso da Plataforma é restrito a maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Para utilizá-la é necessário criar uma conta com e-mail válido ou login social (Google/Apple).
O usuário é responsável pela veracidade das informações que fornece e pela segurança de suas credenciais. Contas são pessoais e intransferíveis. A Follow pode solicitar informações e documentos adicionais para confirmar identidade, prevenir fraude ou cumprir obrigação legal.
4. Verificação de Cuidadores
Antes de aparecer nas buscas e de aceitar Reservas com pagamento pela Plataforma, o Cuidador passa por verificação que inclui:
- confirmação de e-mail;
- verificação de identidade com documento oficial e prova de vida, realizada pela Stripe;
- validação de CPF, data de nascimento e endereço;
- conta bancária de recebimento em nome do próprio Cuidador.
O que a verificação não abrange. A Follow não realiza pesquisa de antecedentes criminais, não avalia competência técnica, formação ou experiência profissional, não inspeciona o imóvel onde o serviço será prestado e não verifica condições de saúde do Cuidador ou de outros animais que convivam no local. A verificação confirma quem é a pessoa, não a qualidade do serviço que ela presta.
Recomendamos que o Tutor converse com o Cuidador pelo chat, leia o perfil e esclareça suas dúvidas antes de confirmar a Reserva.
5. Responsabilidades do Tutor
- Fornecer informações precisas e completas sobre o pet, incluindo temperamento, histórico de saúde, vacinação, medicações em uso e restrições.
- Informar previamente qualquer condição que possa representar risco ao Cuidador, a terceiros ou a outros animais — inclusive histórico de agressividade.
- Manter a vacinação do pet em dia, conforme exigido pelo Cuidador e pela legislação.
- Efetuar o pagamento da Reserva pela Plataforma, no prazo do item 8.4.
- Responder por danos causados pelo seu pet a pessoas, animais ou bens durante a Estadia.
- Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
6. Responsabilidades do Cuidador
- Prestar o serviço com diligência, zelo e nos termos combinados com o Tutor.
- Manter perfil, serviços e preços atualizados e verídicos.
- Comunicar-se de forma clara e tempestiva, e informar imediatamente o Tutor sobre qualquer intercorrência com o pet.
- Não transferir o cuidado do pet a terceiros sem autorização expressa do Tutor.
- Cumprir as obrigações fiscais e legais de sua atividade, bem como as regras do condomínio ou locação do imóvel onde presta o serviço.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.
7. Reservas e preços
Os preços são definidos livremente por cada Cuidador. Ao enviar uma Reserva, o valor é congelado: alterações posteriores no preço do Cuidador não afetam Reservas já enviadas.
A Reserva só se torna vinculante quando o Cuidador a aceita e o Tutor conclui o pagamento. O Cuidador pode recusar qualquer Reserva, a seu critério.
8. Pagamentos, comissão e repasses
8.1. Comissão
A Follow cobra comissão de até 10% (dez por cento) sobre o valor de cada Reserva concluída pela Plataforma. A comissão é descontada do valor devido ao Cuidador — o Tutor paga exatamente o preço anunciado, sem taxa adicional.
A taxa vigente é informada ao Cuidador na Plataforma antes do aceite de cada Reserva, junto com o valor líquido que ele receberá. Ao aceitar a Reserva, o Cuidador concorda com a taxa ali exibida.
A taxa aplicável a uma Reserva é fixada no momento do aceite e não se altera até a conclusão do repasse, ainda que a taxa vigente mude nesse intervalo. A Follow poderá alterar a taxa vigente, respeitado o teto acima, mediante aviso prévio de 30 dias aos Cuidadores ativos.
8.2. Processamento
Os pagamentos são processados pela Stripe, que também realiza a verificação de identidade dos Cuidadores. A Follow não armazena dados completos de cartão. O uso dos serviços de pagamento sujeita-se também aos termos da Stripe, aceitos pelo Cuidador durante o cadastro de recebimento.
8.3. Retenção e repasse
O valor pago pelo Tutor fica retido pela Plataforma e não é repassado ao Cuidador antes da conclusão da Estadia. Concluída a Estadia, o repasse é liberado após um período de retenção de 24 (vinte e quatro) horas, destinado a permitir eventual reclamação do Tutor (item 10).
O prazo de crédito na conta do Cuidador depende da instituição financeira e do processador de pagamentos, não sendo garantido pela Follow.
8.4. Prazo para pagamento
Aceita a Reserva pelo Cuidador, o Tutor tem 24 (vinte e quatro) horas para concluir o pagamento. Não concluído nesse prazo, a Reserva expira automaticamente e a data é liberada na agenda do Cuidador, sem ônus para qualquer das partes.
8.5. Chargebacks e fraude
Em caso de contestação de pagamento (chargeback) ou suspeita de fraude, a Follow pode reter o repasse correspondente até a conclusão da análise. O usuário que der causa a fraude responderá pelos valores e custos decorrentes, sem prejuízo do bloqueio da conta.
9. Cancelamentos e reembolsos
Cancelamentos feitos pelo Tutor seguem a política abaixo, calculada sobre a data de início da Estadia:
- 7 dias ou mais antes do início: reembolso integral.
- Menos de 7 dias antes do início: reembolso de 50%.
- A partir da data de início: sem reembolso.
O valor exato do reembolso aplicável é exibido na Plataforma antes da confirmação do cancelamento. O prazo de estorno depende do meio de pagamento: Pix costuma retornar em minutos; cartão pode levar até duas faturas, conforme o emissor.
Se o Cuidador cancelar uma Reserva já paga, o Tutor recebe reembolso integral, independentemente da data. Cancelamentos reiterados pelo Cuidador podem levar à suspensão da conta.
10. Reclamações e mediação
O Tutor que identificar problema na execução do serviço deve registrar sua reclamação em até 24 horas após a conclusão da Estadia, pelos canais da Plataforma. Recebida a reclamação nesse prazo, a Follow retém o repasse enquanto analisa o caso.
A Follow pode intermediar a comunicação entre as partes e decidir sobre a liberação, retenção ou devolução dos valores retidos, com base nas informações e registros disponíveis na Plataforma. Essa atuação não constitui arbitragem e não afasta o direito de as partes buscarem as vias que entenderem cabíveis.
11. Emergências veterinárias
Ao confirmar uma Reserva, o Tutor autoriza o Cuidador a buscar atendimento veterinário de urgência caso o pet apresente risco à saúde ou à vida durante a Estadia, quando não for possível contatá-lo de imediato.
- O Cuidador deve comunicar o Tutor imediatamente, assim que possível.
- Os custos do atendimento são do Tutor, responsável pela saúde do próprio animal.
- Recomenda-se que Tutor e Cuidador combinem previamente a clínica de preferência e um limite de gasto sem consulta prévia.
- A Follow não custeia atendimento veterinário e não participa dessa relação.
12. Ausência de seguro e limitação de responsabilidade
A Follow não oferece seguropara os pets, para os usuários ou para bens envolvidos na Estadia. A expressão “pagamento protegido”, utilizada na Plataforma, refere-se exclusivamente à segurança da transação financeira — retenção do valor até a Estadia e política de reembolso — e não a qualquer cobertura sobre a saúde do animal.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Follow não se responsabiliza por:
- danos, doenças, lesões, fuga ou óbito de pets durante a prestação do serviço, cuja responsabilidade é do Cuidador;
- danos causados pelo pet a pessoas, animais ou bens, cuja responsabilidade é do Tutor;
- descumprimento de acordos firmados diretamente entre Tutor e Cuidador;
- veracidade das informações prestadas pelos usuários;
- indisponibilidade temporária da Plataforma por questões técnicas ou de terceiros;
- conteúdo publicado por usuários.
Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que a legislação consumerista atribua de forma inafastável à Follow.
13. Contratação fora da Plataforma
Tutores e Cuidadores que se conheceram pela Follow concordam em contratar e pagar pela Plataforma os serviços de cuidado entre si, pelo período de 12 (doze) meses contados do primeiro contato realizado por meio dela.
Não se trata apenas de uma regra: serviços combinados por fora não têm pagamento protegido, política de reembolso, mediação, registro da estadia nem histórico verificável — a proteção que existe aqui deixa de existir para ambos os lados. A tentativa de burlar esta cláusula pode levar à suspensão ou ao encerramento das contas envolvidas.
14. Conteúdo, imagem e licença de uso
O usuário mantém a titularidade do Conteúdo que publica. Ao publicá-lo, concede à Follow licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibi-lo na Plataforma e para divulgar a Plataforma em canais próprios — redes sociais, site, material publicitário e anúncios.
- A licença abrange imagens de pets e conteúdo público do perfil de Cuidador (nome de exibição, foto, bio, serviços e preços).
- O uso de imagem de pessoas identificáveis em divulgação externa depende de consentimento específico e prévio, solicitado a cada uso.
- O usuário pode recusar o uso do seu conteúdo em divulgação externa a qualquer momento, escrevendo para o contato do item 20. A recusa vale para usos futuros.
- Fotos e registros de uma Estadia são compartilhados entre o Tutor e o Cuidador daquela Reserva; a Follow não os torna públicos sem a licença acima.
A Follow pode remover Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação.
15. Conduta e bloqueio
A Follow pode advertir, suspender, bloquear ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável, ou que apresentem comportamento abusivo, fraudulento, discriminatório ou prejudicial à comunidade — inclusive maus-tratos a animais, que serão comunicados às autoridades quando cabível.
O bloqueio de uma conta não implica perda de valores já devidos por Estadias regularmente concluídas, que serão repassados nos termos do item 8.3, salvo se houver fraude, chargeback ou determinação legal em contrário. Reservas em andamento no momento do bloqueio serão tratadas caso a caso, priorizando o bem-estar do animal.
16. Propriedade intelectual
A marca Follow, logos, design, textos e código da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, realizar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada (scraping) ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa.
17. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar Reservas, o Cuidador tem acesso a informações do pet necessárias ao cuidado e compromete-se a utilizá-las apenas para essa finalidade.
18. Alterações destes Termos
A Follow pode atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência. Alterações materiais — em especial as que afetem preços, comissão ou responsabilidades — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e poderão exigir novo aceite para continuar usando a Plataforma.
O usuário que não concordar com a nova versão pode encerrar sua conta, respeitadas as Reservas em andamento.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nova Lima/MG, domicílio da Follow, para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
20. Contato
E-mail: contato@followapp.com.br
Leia Barbosa Taveira — MEI, CNPJ 68.257.141/0001-28
Rua da Vereda, 50 — Nova Lima/MG — CEP 34006-077